Aprovado Projeto de Lei 1080/03 Medicamentos Genéricos Veterinários

O Conselho Federal de Medicina Veterinária divulgou em 27 de junho a notícia sobre os genéricos veterinários. A íntegra pode ser lida aqui. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 26 de junho o Projeto de Lei 1080/03 que cria os medicamentos genéricos veterináriose estabelece preferência para eles nas compras governamentais. O projeto já passou pelo Senado e segue para sanção da Presidente Dilma Rousseff. O texto é de autoria do então deputado e hoje senador, Benedito de Lira (PP-AL). O PL define o que são produtos veterinários, medicamentos de referência, medicamentos similares e genéricos. Estes últimos podem diferir no aspecto e prazo de validade, por exemplo, contudo, devem possuir a mesma eficiência comprovada (bioequivalência). Para ser registrado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o genérico veterinário deverá comprovar a bioequivalência em relação ao medicamento de referência e atender a requisitos de taxa de excreção, resíduos e período de carência se usado em animais de consumo.